Estes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização do sítio web fidexico.eu e da área de cliente Fidexico.
Os presentes Termos de Utilização (TU) têm por objeto definir as condições de acesso e utilização do sítio web acessível em fidexico.eu (doravante "o Sítio") e da área de cliente Fidexico (doravante "a Área de Cliente"), publicados pela Fidexico S.A., com sede na Rua Frederico George n.º 39, 1600-468 Lisboa, Portugal, NIPC 503533726.
O acesso e a utilização do Sítio implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes TU. Qualquer utilizador que aceda ao Sítio é considerado como tendo lido e aceite os TU sem reservas. A Fidexico S.A. reserva-se o direito de modificar os presentes TU a qualquer momento. As modificações entram em vigor logo que publicadas no Sítio.
O acesso ao Sítio está aberto a qualquer pessoa com acesso à Internet. Os custos de acesso à Internet e de utilização do equipamento informático necessário para consultar o Sítio são suportados exclusivamente pelo utilizador. A Fidexico S.A. declina toda a responsabilidade por perturbações no acesso ao Sítio resultantes de uma falha da rede Internet ou do equipamento do utilizador.
Determinadas funcionalidades do Sítio (simulação de crédito, subscrição online, área de cliente) requerem a criação de uma conta de utilizador. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Em caso de suspeita de utilização fraudulenta das suas credenciais, deve informar-nos imediatamente.
Para aceder à Área de Cliente, deve criar uma conta fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. Compromete-se a manter a exatidão dessas informações durante toda a duração da sua relação contratual com a Fidexico. A criação de conta está reservada a pessoas singulares maiores de idade com capacidade jurídica.
Só é permitida uma conta por pessoa singular. A Fidexico S.A. reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta sujeita a utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes TU, após notificação prévia, exceto em caso de emergência comprovada.
Ao aceder ao Sítio, o utilizador compromete-se a:
Qualquer violação destas obrigações expõe o utilizador a procedimentos cíveis e/ou criminais.
Todo o conteúdo do Sítio (textos, imagens, vídeos, interfaces, códigos-fonte, marcas, logótipos) é propriedade exclusiva da Fidexico S.A. ou dos seus parceiros autorizados. Este conteúdo está protegido por direitos de autor, direito de marcas e qualquer outro direito de propriedade intelectual aplicável. Qualquer reprodução, representação ou utilização não autorizada é estritamente proibida e constitui contrafação.
A Fidexico S.A. faz todos os esforços para garantir a disponibilidade e a exatidão das informações publicadas no Sítio. No entanto, podem subsistir erros ou omissões. As informações publicadas são fornecidas a título indicativo e não constituem um compromisso contratual. Apenas as condições estabelecidas num contrato assinado têm valor contratual.
A Fidexico S.A. não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Sítio ou da impossibilidade de aceder ao mesmo, nomeadamente em caso de avaria, manutenção ou ataque informático.
Os presentes TU são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, os tribunais portugueses serão competentes. Os presentes TU foram atualizados pela última vez em junho de 2026.
"Sítio" designa o sítio web fidexico.eu e o conjunto das suas versões linguísticas.
"Área de cliente" designa o espaço pessoal seguro acessível após autenticação.
"Utilizador" designa qualquer pessoa que consulte o Sítio ou disponha de uma conta na Área de Cliente.
"Fidexico" designa a sociedade Fidexico S.A.
O acesso e a utilização do Sítio implicam a aceitação plena e integral dos presentes termos e condições gerais de utilização. Se não aceitar estes termos, convidamo-lo a não utilizar o Sítio.
O acesso ao Sítio requer uma ligação à Internet e um browser recente compatível com as tecnologias web padrão. A Fidexico não pode ser responsabilizada por dificuldades de acesso resultantes de uma configuração técnica inadequada do seu lado.
A Fidexico envida esforços para assegurar uma disponibilidade contínua do Sítio, sem contudo garantir um acesso ininterrupto. Operações de manutenção programadas ou incidentes técnicos alheios à nossa vontade podem ocasionalmente limitar o acesso ao Sítio ou à Área de Cliente.
A criação de uma conta na Área de Cliente é reservada a pessoas singulares maiores de idade, com capacidade jurídica para contratar, e cujo pedido de crédito tenha sido previamente aceite pela Fidexico.
Compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas aquando da criação da sua conta e ao longo de toda a sua utilização. Qualquer inexatidão pode implicar a suspensão do seu acesso à Área de Cliente.
É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (número de processo, palavra-passe, códigos de segurança). Presume-se que qualquer utilização da sua conta realizada com as suas credenciais foi efetuada por si, salvo prova em contrário.
O acesso à sua Área de Cliente pode estar sujeito a uma autenticação forte de dois fatores, em conformidade com a diretiva europeia DSP2, nomeadamente aquando de um início de sessão a partir de um novo dispositivo ou para a realização de operações sensíveis.
Compromete-se a comunicar sem demora à Fidexico qualquer utilização não autorizada da sua conta, ou qualquer perda, roubo ou divulgação das suas credenciais, através do nosso formulário de contacto.
Compromete-se a utilizar o Sítio e a Área de Cliente em conformidade com o seu propósito, no respeito pelas leis e regulamentos aplicáveis, e a não prejudicar o bom funcionamento dos serviços disponibilizados pela Fidexico.
É estritamente proibido utilizar o Sítio para fins fraudulentos, tentar contornar as medidas de segurança implementadas, extrair ou reutilizar dados do Sítio sem autorização, ou prejudicar a integridade dos sistemas informáticos da Fidexico.
A Área de Cliente permite-lhe nomeadamente consultar as suas prestações, descarregar os seus documentos contratuais, efetuar pedidos de reembolso antecipado, alterar alguns dos seus dados, e comunicar com os nossos consultores através da mensagem segura.
O simulador de crédito disponível no Sítio fornece estimativas a título meramente indicativo. Os resultados apresentados não constituem uma oferta de crédito firme e estão sujeitos à aceitação definitiva do seu processo após estudo de solvabilidade.
Qualquer submissão de um formulário de pedido de crédito através do Sítio constitui um pedido de estudo do seu processo, e não um compromisso firme da Fidexico em lhe conceder o crédito solicitado. A concessão definitiva permanece sujeita à análise da sua solvabilidade.
A Fidexico disponibiliza a assinatura eletrónica dos seus documentos contratuais, cujo valor probatório é equivalente ao de uma assinatura manuscrita, em conformidade com o regulamento europeu eIDAS relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança.
Todos os elementos que compõem o Sítio (textos, imagens, logótipos, estrutura, código-fonte) são protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da Fidexico S.A. ou dos seus licenciantes.
A Fidexico concede-lhe um direito de acesso e utilização do Sítio estritamente limitado a um uso pessoal e não comercial, no âmbito da sua relação contratual com a Fidexico. Qualquer outra utilização requer autorização escrita prévia.
A Fidexico implementa todos os meios razoáveis para assegurar a exatidão das informações difundidas no Sítio e a segurança da Área de Cliente. A sua responsabilidade não poderá, contudo, ser invocada em caso de dano resultante de uma utilização não conforme do Sítio pelo utilizador, ou de um caso de força maior.
O utilizador é o único responsável pelas consequências resultantes de qualquer declaração inexata, de qualquer utilização não conforme do Sítio, ou de qualquer incumprimento das suas obrigações de confidencialidade relativas às suas credenciais de acesso.
A Fidexico reserva-se o direito de suspender ou resolver o acesso de um utilizador à Área de Cliente em caso de incumprimento grave dos presentes termos gerais, de suspeita de fraude, ou no termo da relação contratual, mediante informação prévia sempre que as circunstâncias o permitam.
A Fidexico reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes termos e condições gerais de utilização, nomeadamente para ter em conta as evoluções regulatórias ou funcionais do Sítio. Os utilizadores são informados de qualquer alteração substancial através de um meio adequado.
Posso utilizar o Sítio sem criar uma conta? Sim, a consulta das páginas públicas do Sítio não requer conta; apenas o acesso à Área de Cliente a exige.
O que acontece se me esquecer do número do meu processo? Está disponível um procedimento de recuperação seguro na página de início de sessão.
Posso encerrar a minha conta a qualquer momento? Sim, sob reserva do cumprimento das suas obrigações contratuais em curso.
Para qualquer questão relativa aos presentes termos e condições gerais de utilização, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do nosso formulário de contacto, ou consulte o nosso aviso legal para a identidade completa do editor do Sítio.
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